O que é demissão por retaliação?

Demissão por retaliação é a dispensa do trabalhador como punição por ele ter exercido um direito legítimo — como denunciar irregularidades, cobrar verbas atrasadas, recusar ordem ilegal ou testemunhar contra a empresa. Esse tipo de demissão é ilegal e dá direito a indenização, reintegração e, em muitos casos, danos morais.

O que é demissão por retaliação?

É quando a empresa demite o trabalhador como forma de “punição” por uma conduta legítima dele. A demissão, em si, é um direito do empregador — mas não pode ser usada como vingança contra quem está apenas exercendo seus direitos.

Em termos jurídicos, configura abuso do direito de demitir (art. 187 do Código Civil) e ofensa ao princípio da boa-fé contratual.

Situações típicas de demissão por retaliação

Nos casos que recebemos no escritório Casabona & Monteiro, os gatilhos mais comuns são:

• Denunciar assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
• Cobrar horas extras, FGTS ou comissões não pagas;
• Recusar ordem ilegal (como fraudar documentos, falsear ponto, etc.);
• Testemunhar em ação trabalhista contra a empresa;
• Acionar a CIPA, o sindicato ou o Ministério do Trabalho;
• Voltar de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho;
• Solicitar redução de jornada por motivo legal (filho com deficiência, por exemplo);
• Comunicar gravidez ou retornar da licença-maternidade.

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Como provar a retaliação?

Esse é o ponto que mais preocupa quem nos procura. A boa notícia é que a Justiça do Trabalho aceita um conjunto de indícios — não exige prova “perfeita”.

Provas mais aceitas

• Mensagens, e-mails ou áudios mostrando ameaças ou comentários da chefia;
• Proximidade temporal entre o fato (denúncia, cobrança, etc.) e a demissão;
• Testemunhas de colegas;
• Histórico de avaliações positivas antes do incidente;
• Atas de reunião, registros internos, comunicados da empresa;
• Documentos do sindicato ou do Ministério do Trabalho.

Quais são as consequências para a empresa?

Quando a retaliação é comprovada, a empresa pode ser condenada a:

• Pagar indenização por danos morais (valores variam, em média, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil);
• Reintegrar o trabalhador ao cargo, em alguns casos;
• Converter a demissão em “sem justa causa”, garantindo todas as verbas (aviso prévio, FGTS + 40%, seguro-desemprego);
• Pagar lucros cessantes, se ficar comprovado prejuízo financeiro adicional.

Se você já passou pela demissão e quer entender o que ainda pode receber, vale a leitura do nosso artigo “fui demitido: quais são todos os meus direitos?”.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Você tem 2 anos após a demissão para ingressar na Justiça do Trabalho, e pode cobrar valores referentes aos últimos 5 anos do contrato. Quanto antes a ação for ajuizada, melhor — provas se perdem com o tempo e testemunhas mudam de emprego.

Vale a pena processar?

Na maioria dos casos, sim. O processo trabalhista é gratuito para quem comprova hipossuficiência e os valores envolvidos costumam ser significativos. Para entender melhor, recomendamos a leitura de vale a pena entrar com ação trabalhista? e 15 sinais de que você pode ganhar uma ação trabalhista.

Vale também conferir nosso conteúdo sobre 25 erros que a empresa não pode cometer na sua demissão — muitos casos de retaliação vêm acompanhados de outras irregularidades. E se a retaliação envolveu assédio, leia também assédio moral no trabalho: como provar e o que fazer.