Rescisão do contrato de experiência: direitos, cálculo e quebra antecipada

A rescisão do contrato de experiência gera direitos que dependem de duas coisas: quem encerrou e se o prazo já tinha vencido. Se o contrato chegou ao fim previsto (até 90 dias), o trabalhador recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais + 1/3 e saca o FGTS — sem aviso prévio e sem os 40%. Se o patrão encerrou antes do prazo sem justa causa, entra a indenização do art. 479 da CLT: metade dos salários que faltavam até o fim do contrato.

O que é o contrato de experiência e quanto tempo dura?

É um contrato por prazo determinado usado para testar o trabalhador. Dura no máximo 90 dias e só pode ser prorrogado uma vez (art. 445, parágrafo único, e art. 451 da CLT). Na prática, as empresas costumam fazer 45 + 45 dias. Passou de 90 dias ou houve segunda prorrogação, o contrato vira automaticamente por prazo indeterminado — e aí valem aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Quais direitos na rescisão quando o prazo termina normalmente?

Encerrado o contrato no dia combinado, o trabalhador recebe saldo de salário (dias trabalhados no mês), 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o saque do FGTS depositado (8% do salário por mês). Não há aviso prévio nem multa de 40%, porque o fim já estava previsto. Também não há direito a seguro-desemprego neste caso.

Como funciona a quebra antecipada pelo empregador?

Se a empresa demite antes do prazo, sem justa causa, paga uma indenização equivalente à metade dos salários que restavam até o fim do contrato (art. 479 da CLT), além das verbas normais. Nessa hipótese, os 40% do FGTS também incidem, por se equiparar à dispensa imotivada.

Exemplo: contrato de 90 dias, salário de R$ 2.000, empresa dispensa no 60º dia. Faltavam 30 dias (1 mês). A indenização do art. 479 é metade disso: R$ 1.000. Some saldo de salário, 13º e férias proporcionais + 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS depositado.

E se for o trabalhador que pede para sair antes?

O empregado que rompe o contrato antes do prazo pode ter que indenizar a empresa pelos prejuízos, limitado ao valor do art. 479 — ou seja, no máximo metade dos salários restantes (art. 480 da CLT). Na prática, muitas empresas não cobram, mas o direito existe. O trabalhador ainda recebe saldo, 13º e férias proporcionais, mas não saca FGTS nem tem seguro-desemprego.

A cláusula que muda tudo: direito recíproco de rescisão

Aqui está o ponto que a maioria dos artigos ignora. Se o contrato de experiência tem a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada (art. 481 da CLT), a quebra antes do prazo deixa de seguir os arts. 479 e 480 e passa a valer como contrato por prazo indeterminado: cabe aviso prévio de 30 dias e multa de 40% do FGTS, e não a indenização pela metade. Leia seu contrato — essa cláusula define quanto você vai receber.

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Perguntas frequentes

Contrato de experiência tem aviso prévio?

No término normal do prazo, não. O fim já estava combinado. O aviso prévio de 30 dias só aparece se o contrato tiver a cláusula do art. 481 da CLT e for rompido antes do prazo, ou se ultrapassar 90 dias e virar contrato por prazo indeterminado.

Tenho direito a saque do FGTS no fim da experiência?

Sim, você saca o saldo do FGTS depositado tanto no término normal quanto na dispensa antecipada sem justa causa. A multa de 40%, porém, só incide na quebra antecipada pelo empregador ou quando há a cláusula recíproca do art. 481 da CLT.

Recebo seguro-desemprego após contrato de experiência?

Em regra, não. O contrato de experiência é por prazo determinado, e o término normal não habilita ao seguro-desemprego. A exceção é a dispensa antecipada sem justa causa, que se equipara à dispensa imotivada e pode dar direito ao benefício, cumpridos os demais requisitos.

Posso ser demitido por justa causa na experiência?

Sim. Comprovada falta grave prevista no art. 482 da CLT, a empresa pode encerrar por justa causa a qualquer momento. Nesse caso, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e perde 13º, férias proporcionais, saque do FGTS e qualquer indenização.