Calculadora de
Aviso Prévio
Calcular corretamente o aviso prévio é fundamental para garantir que empregadores e trabalhadores cumpram as regras da legislação trabalhista. Com a nossa calculadora de aviso prévio, você pode descobrir de forma rápida e precisa quantos dias de aviso são devidos e qual será o valor estimado a receber ou pagar na rescisão do contrato de trabalho.
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O que é aviso prévio
O aviso prévio é a comunicação antecipada do encerramento do contrato de trabalho.
Ele serve para evitar que uma das partes seja surpreendida com o fim imediato da relação de emprego.
O aviso pode ocorrer:
- por iniciativa da empresa;
- por pedido de demissão do trabalhador.
O direito ao aviso prévio está previsto na CLT e na Constituição Federal.
Porque utilizar um simulador de aviso prévio?
O aviso prévio é uma das verbas mais importantes da rescisão trabalhista. Ele pode impactar diretamente o valor final que o trabalhador irá receber ou pagar no encerramento do contrato de trabalho.
Com a calculadora de aviso prévio, é possível descobrir rapidamente:
- quantos dias de aviso prévio são devidos;
- qual será o valor do aviso prévio;
- como funciona o aviso proporcional;
- diferença entre aviso trabalhado e indenizado;
- reflexos em férias, 13º salário e FGTS;
- como calcular aviso prévio proporcional.
Quais são os tipos de aviso prévio?
Aviso prévio trabalhado
No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período do aviso.
Nesse caso:
- o contrato permanece ativo;
- o salário continua sendo pago normalmente;
- o trabalhador pode ter redução da jornada.
Aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado ocorre quando a empresa opta pelo encerramento imediato do contrato.
Nessa situação:
- o trabalhador não precisa continuar trabalhando;
- a empresa paga o valor correspondente ao período do aviso.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional foi criado pela Lei 12.506/2011.
Além dos 30 dias mínimos, o trabalhador recebe:
- 3 dias adicionais por ano completo trabalhado.
O limite legal é de:
- 90 dias de aviso prévio.
Tabela do aviso prévio proporcional
| Tempo de empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 20 anos | 90 dias |
Como calcular aviso prévio?
O cálculo do aviso prévio normalmente considera:
- último salário do trabalhador;
- tempo de empresa;
- tipo de desligamento;
- médias salariais;
- horas extras habituais;
- adicionais;
- comissões.
Passo 1: calcular os dias de aviso
Todo trabalhador possui direito mínimo de:
- 30 dias de aviso prévio.
Depois disso, acrescentam-se:
- 3 dias por ano completo trabalhado.
Exemplo prático
- tempo de empresa: 4 anos;
- aviso base: 30 dias;
- acréscimo proporcional: 12 dias.
Cálculo:
30 + 12 = 42 dias de aviso prévio.
Passo 2: calcular o valor diário
O salário é dividido por 30.
Exemplo:
- salário: R$ 3.000,00.
R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 por dia.
Passo 3: multiplicar pelos dias de aviso
Exemplo:
- 42 dias de aviso;
- R$ 100 por dia.
42 × R$ 100 = R$ 4.200.
Nesse caso, o valor do aviso prévio será de R$ 4.200.
Exemplo completo de cálculo de aviso prévio
- salário: R$ 4.000,00;
- tempo de empresa: 7 anos;
- demissão sem justa causa;
- aviso indenizado.
Dias de aviso prévio
30 dias + 21 dias proporcionais.
Total:
- 51 dias.
Valor diário
R$ 4.000 ÷ 30 = R$ 133,33.
Valor do aviso
51 × R$ 133,33 = R$ 6.799,83.
Nesse cenário, o trabalhador teria direito a aproximadamente R$ 6.799,83 de aviso prévio.
Quem tem direito ao aviso prévio?
Possuem direito ao aviso prévio:
- trabalhadores CLT;
- empregados urbanos;
- empregados rurais;
- trabalhadores domésticos;
- empregados em contrato por prazo indeterminado.
Quem não recebe aviso prévio?
Algumas situações podem afastar o pagamento do aviso prévio.
Demissão por justa causa
Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio.
Contrato temporário
Contratos com prazo determinado podem possuir regras diferentes dependendo do encerramento do vínculo.
Pedido de demissão gera aviso prévio?
Sim.
Quando o trabalhador pede demissão, normalmente ele deve cumprir aviso prévio.
Se optar por não cumprir:
- a empresa poderá descontar o valor correspondente na rescisão.
A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso?
Sim.
A empresa pode:
- dispensar o trabalhador;
- indenizar o período;
- encerrar imediatamente o contrato.
Como funciona a redução da jornada no aviso trabalhado?
Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado possui alguns direitos.
Ele pode escolher:
- reduzir 2 horas diárias da jornada;
- ou faltar 7 dias corridos ao final do aviso.
O objetivo é permitir que o trabalhador busque nova recolocação profissional.
Aviso prévio integra outras verbas?
Sim.
O aviso prévio indenizado pode gerar reflexos em:
- 13º salário;
- férias proporcionais;
- 1/3 constitucional;
- FGTS;
- multa de 40% do FGTS.
O que é projeção do aviso prévio?
A projeção do aviso prévio significa que o contrato continua produzindo efeitos jurídicos durante o período do aviso, mesmo quando indenizado.
Isso pode alterar:
- tempo de serviço;
- contagem de férias;
- 13º salário;
- FGTS.
Exemplo de projeção do aviso
Imagine um trabalhador demitido em 10 de março com 45 dias de aviso indenizado.
A projeção poderá levar o término contratual para o final de abril.
Isso pode gerar novos avos de:
- 13º salário;
- férias proporcionais.
Horas extras entram no aviso prévio?
Sim.
Horas extras habituais podem integrar o cálculo do aviso prévio.
O mesmo pode ocorrer com:
- adicional noturno;
- comissões;
- gratificações habituais;
- adicionais salariais.
O FGTS incide sobre aviso prévio?
Sim.
O FGTS normalmente incide sobre aviso prévio indenizado.
Além disso, esse valor também pode integrar a base de cálculo da multa de 40%.
Principais erros no cálculo do aviso prévio
- não considerar aviso proporcional;
- não incluir médias salariais;
- ignorar horas extras habituais;
- não aplicar projeção do aviso;
- calcular dias incorretamente;
- não incluir reflexos em férias e 13º.
Como saber se o aviso prévio foi calculado corretamente?
O trabalhador deve analisar:
- tempo de empresa;
- dias proporcionais;
- salário utilizado;
- médias salariais;
- FGTS;
- férias;
- 13º salário.
Com a calculadora de aviso prévio, é possível estimar rapidamente o valor correto da verba rescisória.
Diferenças de aviso prévio podem gerar ação trabalhista?
Sim.
Quando o aviso prévio é calculado incorretamente, o trabalhador pode buscar diferenças na Justiça do Trabalho.
Dependendo do caso, também podem existir reflexos em:
- FGTS;
- 13º salário;
- férias;
- multa rescisória;
- saldo rescisório.
Documentos importantes para conferir o aviso prévio
- TRCT;
- holerites;
- contrato de trabalho;
- extrato do FGTS;
- controle de jornada;
- comprovantes de pagamento.
FAQ
Perguntas e respostas
Qual é o prazo mínimo do aviso prévio?
O prazo mínimo previsto na legislação é de 30 dias.
Como funciona o aviso proporcional?
São acrescidos 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias.
Pedido de demissão gera desconto?
Sim. Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, a empresa poderá descontar o valor correspondente.
O aviso prévio gera FGTS?
Sim. O aviso indenizado normalmente integra a base do FGTS.
Horas extras entram no cálculo?
Sim. Horas extras habituais podem compor a remuneração utilizada no aviso prévio.
O aviso prévio integra férias e 13º?
Sim. Dependendo do caso, o aviso prévio pode gerar reflexos em férias proporcionais e décimo terceiro salário.
O aviso prévio pode ultrapassar 90 dias?
Não. A legislação estabelece limite máximo de 90 dias de aviso prévio proporcional, independentemente do tempo de empresa.
Quem está afastado pelo INSS tem direito ao aviso prévio?
Depende da situação. Em muitos casos, contratos suspensos por benefício previdenciário possuem regras específicas e podem gerar discussão jurídica sobre a validade da dispensa.
O trabalhador pode conseguir novo emprego durante o aviso prévio?
Sim. Inclusive, no aviso prévio trabalhado, a redução da jornada existe justamente para facilitar a busca por uma nova oportunidade de trabalho.
Comissão e bônus entram no cálculo do aviso prévio?
Sim. Valores pagos habitualmente, como comissões, bônus e adicionais salariais, podem integrar a base de cálculo do aviso prévio.
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