Trabalhei sem carteira assinada: quais são os meus direitos?

Trabalhar sem carteira assinada não elimina os direitos do empregado.

Se houver vínculo empregatício, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o contrato e pagar as verbas trabalhistas devidas.

Quando existe vínculo de emprego?

A CLT considera vínculo empregatício quando existem:

• subordinação;
• habitualidade;
• pagamento de salário;
• prestação pessoal de serviços.

Mesmo sem registro formal, esses requisitos podem gerar reconhecimento judicial.

Quais direitos o trabalhador pode receber?

• registro em carteira;
• FGTS;
• 13º salário;
• férias + 1/3;
• horas extras;
• aviso prévio;
• multa de 40% do FGTS;
• seguro-desemprego, em alguns casos.

Como provar trabalho sem carteira assinada?

O trabalhador pode utilizar:

• mensagens;
• e-mails;
• comprovantes de pagamento;
• testemunhas;
• fotos;
• registros de acesso;
• documentos internos da empresa.

Existe prazo para entrar com ação?

Sim.

Normalmente, o trabalhador possui:

• até 2 anos após o fim do contrato;
• podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos.

Cada situação deve ser analisada individualmente.