Saiba como identificar erros no cálculo da rescisão trabalhista. Veja quais verbas devem ser pagas, exemplos de cálculo, dúvidas frequentes e sinais de rescisão incorreta.
Como saber se sua rescisão foi calculada errada
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Erros no cálculo da rescisão trabalhista são mais comuns do que muitos trabalhadores imaginam. Valores de férias, FGTS, aviso prévio, horas extras e multa rescisória frequentemente são pagos de forma incorreta.
Identificar esses erros pode evitar prejuízos financeiros relevantes. Neste artigo, veja os principais sinais de cálculo errado, exemplos práticos e quais verbas precisam ser conferidas.
O que é a rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o encerramento formal do contrato de trabalho. Nesse momento, a empresa deve pagar todas as verbas previstas na CLT de acordo com o tipo de desligamento.
Principais verbas rescisórias
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias vencidas;
- Férias proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Horas extras pendentes;
- Adicionais.
5 sinais de que sua rescisão pode estar errada
1. Valor muito abaixo do esperado
Quando o valor pago é muito inferior ao normalmente esperado para o tempo de empresa, pode existir erro de cálculo.
Isso acontece principalmente quando:
- Horas extras não entram no cálculo;
- Férias não são consideradas;
- FGTS está incompleto;
- Comissões ficam fora da média salarial.
É importante que o trabalhador tenha apoio jurídico e ferramentas para não ser enganado. Se você acha que a sua rescisão tem erros, simule a sua rescisão aqui.
2. Ausência de multa de 40% do FGTS
Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS.
Exemplo:
- Saldo total do FGTS: R$ 20.000;
- Multa obrigatória: R$ 8.000.
Se esse valor não aparecer no termo rescisório, existe forte indício de irregularidade.
3. Horas extras não consideradas
Horas extras habituais integram diversas verbas rescisórias.
Elas impactam:
- 13º salário;
- Férias + 1/3;
- FGTS;
- Aviso prévio.
Muitas empresas ignoram esses reflexos.
4. Férias vencidas não pagas
Se o trabalhador tinha férias vencidas, o pagamento deve ocorrer em dobro, conforme a CLT.
Exemplo:
- Salário: R$ 3.000;
- Férias vencidas: R$ 6.000;
- Adicional de 1/3: R$ 2.000;
- Total devido: R$ 8.000.
5. Descontos indevidos
Descontos não autorizados ou sem previsão legal podem tornar a rescisão incorreta.
Exemplos comuns:
- Quebra de equipamentos;
- Metas não atingidas;
- Uniformes;
- Descontos abusivos de benefícios.
Como conferir o cálculo da rescisão
Passo 1: verifique o saldo de salário
O saldo corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão.
Exemplo:
- Salário: R$ 3.000;
- Demissão no dia 20;
- Cálculo: 3.000 ÷ 30 × 20;
- Total: R$ 2.000.
Passo 2: confira o aviso prévio
O aviso prévio pode ser:
- Trabalhado;
- Indenizado.
Além disso, existe acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias.
Passo 3: analise férias e 13º proporcional
Os valores proporcionais devem considerar os meses efetivamente trabalhados.
Exemplo de 13º proporcional:
- Salário: R$ 3.600;
- 6 meses trabalhados no ano;
- Cálculo: 3.600 ÷ 12 × 6;
- Total: R$ 1.800.
Passo 4: consulte o extrato do FGTS
O extrato do FGTS ajuda a identificar:
- Meses sem depósito;
- Valores divergentes;
- Ausência da multa rescisória.
Confira abaixo algumas questões comuns que recebemos de muitos clientes
A empresa pode pagar a rescisão parcelada?
Em regra, não. O pagamento deve ocorrer dentro do prazo legal previsto na CLT.
Qual o prazo para pagamento da rescisão?
A empresa normalmente possui até 10 dias após o fim do contrato para realizar o pagamento.
Posso processar a empresa por cálculo errado?
Sim. O trabalhador pode ingressar com ação trabalhista para cobrar diferenças não pagas.
Existe multa por atraso na rescisão?
Sim. O atraso pode gerar multa equivalente ao salário do empregado.
Vale a pena pedir revisão da rescisão?
Sim, principalmente quando existem:
- Horas extras habituais;
- Comissões;
- Adicionais;
- FGTS irregular;
- Demissão sem justa causa.
Documentos importantes para revisar a rescisão
- TRCT;
- Holerites;
- Extrato do FGTS;
- Cartão de ponto;
- Contrato de trabalho;
- Comprovantes bancários.
Quando procurar um advogado trabalhista?
O ideal é buscar orientação jurídica sempre que houver dúvida sobre os valores pagos.
Um advogado trabalhista pode:
- Recalcular toda a rescisão;
- Identificar verbas omitidas;
- Analisar FGTS;
- Verificar direitos adicionais;
- Ingressar com ação judicial.
Quanto antes a análise for feita, maiores são as chances de reunir provas e evitar perda de direitos trabalhistas.
Sobre o autor
Sócio
Marcial Barreto Casabona
Advogado militante especializado em Direito de Família.
Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica. Tema: Guarda de filhos.
Doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica. Tese “O principio constitucional da solidariedade no Direito de Família”.
Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Ex Diretor do IBDFAM.
Co-autor de livros sobre o novo Código Civil e Direito de Família.
Autor do livro Guarda Compartilhada – Editora Quartier Latin.
Palestras proferidas na OAB, AASP, IASP e Escola do Ministério Público.
Artigos publicados em revistas especializadas.