Entenda como funciona o adicional noturno, quem tem direito, qual o percentual previsto na CLT e como calcular corretamente o valor devido ao trabalhador
Direito Trabalhista
Adicional noturno: veja quanto você deveria receber
O adicional noturno é um direito garantido pela CLT aos trabalhadores que exercem atividades em horário noturno.
Esse adicional existe porque o trabalho durante a noite é considerado mais desgastante física e mentalmente.
O que é adicional noturno?
O adicional noturno é um acréscimo no salário pago ao empregado que trabalha no período noturno.
Para trabalhadores urbanos, a CLT considera horário noturno:
- das 22h às 5h.
Qual é o percentual do adicional noturno?
A CLT estabelece adicional mínimo de:
- 20% sobre a hora diurna.
Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.
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Como calcular o adicional noturno?
O cálculo considera:
- valor da hora normal;
- percentual do adicional;
- quantidade de horas noturnas trabalhadas.
O que é hora noturna reduzida?
A CLT determina que a hora noturna urbana possui duração ficta menor.
Quanto tempo dura a hora noturna?
Cada hora noturna corresponde a:
- 52 minutos e 30 segundos.
Isso aumenta a quantidade de horas contabilizadas durante a jornada noturna.
Quem tem direito ao adicional noturno?
Possuem direito trabalhadores que atuam regularmente no período noturno, incluindo:
- vigilantes;
- porteiros;
- motoristas;
- profissionais da saúde;
- operadores industriais;
- trabalhadores de logística.
O adicional noturno integra outras verbas?
Sim.
O adicional noturno normalmente repercute em:
- férias;
- 13º salário;
- FGTS;
- horas extras;
- aviso prévio.
O que fazer se o adicional não estiver sendo pago?
O trabalhador deve:
- guardar holerites;
- reunir cartões de ponto;
- registrar escalas e horários;
- buscar orientação jurídica.
Em muitos casos, é possível cobrar valores retroativos na Justiça do Trabalho.
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