Estabilidade da gestante: em quais casos a empresa não pode demitir

A estabilidade da gestante é um direito garantido pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista.

Ela protege a empregada contra demissão sem justa causa durante a gravidez e após o parto.

Quando começa a estabilidade da gestante?

A estabilidade começa:

• na confirmação da gravidez.

Ela continua até:

• 5 meses após o parto.

A empresa precisa saber da gravidez?

Não.

Mesmo que a empresa desconheça a gestação no momento da demissão, a estabilidade pode continuar válida.

Em quais casos a empresa não pode demitir?

A empresa normalmente não pode dispensar a trabalhadora:

• sem justa causa;
• durante a gravidez;
• durante o período de estabilidade após o parto.

A gestante pode ser demitida por justa causa?

Sim.

A estabilidade não impede:

• demissão por falta grave devidamente comprovada.

Quais são os direitos da gestante?

• estabilidade provisória;
• licença-maternidade;
• salário-maternidade;
• dispensa para exames médicos;
• manutenção do vínculo empregatício.

O que acontece se a empresa demitir a gestante?

A trabalhadora pode buscar:

• reintegração ao emprego;
• indenização do período de estabilidade;
• pagamento de salários e direitos correspondentes.

Por isso, a análise jurídica do caso é fundamental.