Abordamos neste artigo que atraso e/ou falta de recolhimento FGTS é tão grave que permite ao trabalhador sair da empresa recebendo todos os direitos, como se tivesse sido mandado embora sem justa causa.
Direito Trabalhista
FGTS atrasado pode causar rescisão indireta? Entenda quando o trabalhador pode sair da empresa com todos os direitos garantidos
Quando o FGTS atrasado deixa de ser descuido e vira motivo para sair da empresa
O FGTS é um direito básico e essencial. Ele deve ser depositado todo mês, sem exceção e sem atrasos. Quando isso não acontece, o trabalhador é prejudicado: não consegue usar o dinheiro em emergências, perde segurança financeira e ainda corre risco de ter problemas quando precisar sacar.
Se o empregador deixa de recolher ou recolher o FGTS com atraso, isso dá o direito para o trabalhador pedir rescisão indireta, que é como se fosse uma “justa causa contra o empregador”.
O que é rescisão indireta?
É quando o trabalhador pede ao juiz para encerrar o contrato porque a empresa descumpriu obrigações importantes.
A lei diz que isso é possível quando o empregador pratica faltas graves, como:
- não pagar direitos básicos,
- tratar o empregado de forma desrespeitosa,
- colocar a saúde do trabalhador em risco,
- entre outras situações.
No nosso tema, a falta de pagamento do FGTS entra como descumprimento das obrigações do contrato de trabalho. É falta grave.
Por que o atraso do FGTS é tão sério?
Porque é um direito que deve ser depositado todo mês. Ele serve como proteção do trabalhador em situações de:
- demissão,
- doenças graves,
- aposentadoria,
- compra da casa própria.
Quando o empregador não deposita, ele fere a confiança e prejudica diretamente o trabalhador. Por isso, a Justiça entende que atrasos constantes podem justificar rescisão indireta.
O que vale mais: promessa da empresa ou extrato do FGTS?
Sempre vale o extrato.
Muitos empregadores prometem que vão regularizar, ou dizem que parcelaram a dívida. Mas isso não afasta o atraso.
O juiz olha o extrato e verifica mês a mês.
Quando o atraso realmente dá direito à rescisão indireta?
A Justiça costuma considerar falta grave quando:
- ocorrem depósitos atrasados,
- falta de depósitos,
- depósitos incompletos,
- o atraso é repetido de forma contínua.
Quando geralmente não dá direito:
- atraso de apenas 1 ou 2 meses, se logo for regularizado e desde que não ocorra sempre.
Exemplo 1: Marcos, o auxiliar de almoxarifado
Marcos descobriu que a empresa não depositava FGTS havia 11 meses.
O patrão prometeu resolver, mas não resolveu.
Marcos juntou:
- extratos,
- mensagens,
- documentos de trabalho.
Por meio de nossos advogados, foi à Justiça e conseguiu rescisão indireta.
O juiz entendeu que 14 meses sem FGTS é falta grave.
Você desconfia que tem direito à Rescisão Indireta?
Fale com um de nossos consultores jurídicos
O escritório Casabona & Monteiro atua desde 1990 no mercado e pode te ajudar, assim como já ajudou milhares de trabalhadores.
Diferença entre atraso, ausência e depósito parcial
Situação
O que significa
Rescisão Indireta
Atraso isolado
1 ou 2 meses atrasados, mas pagos depois (desde que não ocorra sempre)
Não
Atraso repetido
Muitos meses seguidos sem depósito
Sim
Ausência total
Vários anos sem nenhum FGTS
Sim
Depósito parcial
Valores menores do que o devido ou meses “picados”
Sim, se for constante
Pagamento feito só depois
A empresa regulariza só quando é cobrada
Sim, se for constante
Exemplo 2: Joana e o depósito parcial
Joana percebeu que alguns meses tinham FGTS, outros não, e alguns tinham valores menores que o correto.
O juiz considerou que isso mostrava que a empresa não respeitava a lei.
Resultado: rescisão indireta reconhecida.
Preciso entrar na Justiça para pedir rescisão indireta? Sim.
A rescisão indireta não acontece sozinha.
O trabalhador precisa entrar com ação trabalhista.
Até o juiz decidir, o trabalhador ainda é considerado empregado. Por isso, não é recomendado simplesmente parar de ir ao trabalho sem orientação jurídica.
Como provar que o FGTS está atrasado?
As provas mais importantes são:
- extrato do FGTS (emitido pela Caixa),
- holerites,
- prints de conversas,
- cartas ou e-mails pedindo explicações.
Testemunhas podem ajudar, mas não são obrigatórias.
Quais direitos o trabalhador recebe se ganhar a rescisão indireta?
Ele recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa:
- saldo de salário,
- aviso prévio,
- férias vencidas e proporcionais + 1/3,
- 13º proporcional,
- multa de 40% do FGTS,
- saque do FGTS,
- seguro-desemprego.
A empresa também é obrigada a pagar todos os meses de FGTS atrasados.
Exemplo 3: Daniela e o laboratório
Auxiliamos a Daniela, que trabalhou 6 anos e descobriu que nenhum FGTS foi pago.
O juiz mandou a empresa:
- pagar a multa de 40%,
- depositar todo o FGTS atrasado,
- pagar aviso prévio,
- pagar férias acumuladas.
O valor final passou de R$ 38 mil.
Por que a Justiça leva isso tão a sério?
Porque a empresa deve agir com boa-fé e proteger o empregado. O FGTS é um fundo que auxilia o empregado em diversas emergências e/ou necessidades.
Se ela deixa de pagar ou paga em atraso, mostra que não respeita o contrato e o seu empregado.
Mesmo pequenos atrasos, quando são frequentes, ganham peso de falta grave.
Dúvidas mais comuns
Dois meses sem FGTS já dão rescisão indireta?
Normalmente não.
Se a empresa parcelar a dívida, resolve?
Não. O atraso continua existindo.
Posso parar de trabalhar?
Não é recomendado. O ideal é esperar orientação jurídica.
Posso sacar meu FGTS antes da decisão?
Não.
Se eu pedir demissão, ainda tenho direito à rescisão indireta?
Não. Pedir demissão tira essa possibilidade.
Checklist rápido para o trabalhador
- Consulte seu extrato.
- Guarde tudo: holerites, mensagens, documentos.
- Não abandone o trabalho sem orientação.
- Fale com um advogado.
- Peça seus direitos.
Você desconfia que tem direito à Rescisão Indireta?
Fale com um de nossos consultores jurídicos
O escritório Casabona & Monteiro atua desde 1990 no mercado e pode te ajudar, assim como já ajudou milhares de trabalhadores.
Como os juízes têm decidido?
De forma geral, entendem que:
- poucos meses sem recolhimento e/ou recolhimentos em atraso do FGTS justificam rescisão indireta;
- depósitos parciais também contam como falta grave;
- parcelamento não corrige o problema para o trabalhador;
- a empresa deve pagar tudo que ficou pendente.
Conclusão: quando o FGTS atrasado vira motivo real para sair da empresa
Atraso de FGTS não é simples erro.
Ele afeta diretamente a vida do trabalhador.
Quando os atrasos são repetidos ou quando não há depósito por meses ou anos, a Justiça entende que o patrão comete falta grave.
Nesses casos, o trabalhador pode pedir rescisão indireta e sair com todos os direitos garantidos.
Artigos relacionados
Também recomendamos para você:
Direito Trabalhista
Funcionários de Supermercados e Atacadões demitidos ou sobrecarregados: saiba quais direitos trabalhistas podem gerar indenização. Entenda o que aconteceu com o Grupo Pão de Açúcar
Direito Trabalhista
7 Direitos Trabalhistas que toda gestante deve conhecer
Direito Trabalhista
Saiba quais são os seus direitos e deveres em uma demissão com e sem justa causa
Direito Trabalhista
